Equador ratifica sua posição frente à ameaça do Reino Unido

Queremos ratificar, como toda firmeza, a posição do Equador a respeito da ameaça que ontem, 15 de agosto, o Governo do Reino Unido fez contra o nosso país.

Não podemos permitir que o processo de estudos e conversas amistosas com o Reino Unido, referentes ao caso de asilo político de Julian Assange, seja prejudicado pela comunicação oficial que agride manifestadamente o Equador.

Tampouco podemos admitir que a reação dos porta-vozes oficiais do Reino Unido, a respeito de nossa queixa pública por tão impróprio comportamento, se reduza a alegre declaração de que eles somente “foram honestos” em sua posição.

O memorandum entregue oficialmente a nossa Chancelaria pelo Encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido em Quito se expressa nos seguintes termos:

- “Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) – que nos permitiria tomar ações para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da Embaixada”.

- “Sinceramente esperamos não ter que chegar a este ponto, mas se os senhores não puderam resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, este caminho está aberto para nós”.

O que, na visão do governo, manifesta a aberta intenção de utilizar de forma incondicional tanto instrumentos normativos de âmbito estatal, como o uso da força como método de resolução de uma situação a qual, até agora, estava sendo articulada através de canais amistosos e estritamente diplomáticos.

Ao longo do processo de conversas mantidas pelo caso Assange, o Reino Unido não cedeu nem um ponto na intenção de encontrar uma solução satisfatória para todas as partes. Neste contexto, a nota entregue ontem é um claro e ofensivo ataque ao direito que o Equador tem, como país soberano, de decidir sobre uma solicitação de proteção diplomática ao cidadão que a solicitou, livre de coações, pressões e manipulações de nenhum tipo.

Nos causa assombro lembrar que entre os vários precedentes denunciados ao Conselho de Segurança da ONU – do qual o Reino Unido é membro permanente – por ações intrusivas em dependências diplomáticas, se encontre a recente nota de imprensa SC/10463, emitida em 29 de novembro de 2011. Neste caso, o país afetado foi, precisamente, o Reino Unido, e como sustentação legal aplicou-se, desta vez sim, a Convenção de Viena sobre relações Diplomáticas de 1961, e o que tal tratado estipula a respeito da inviolabilidade do pessoal e locais diplomáticos, que devem ser respeitados e protegidos pelos Estados, em todos os casos.

Também cabe mencionar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU nº 457, de 4 de dezembro de 1979, e nº 461, de 31 de dezembro de 1979, após a crise da Embaixada dos EUA em Teerã. Novamente, a convenção de Viena foi o instrumento legal usado para condenar de forma contundente a atuação de um Estado sobre a situação do pessoal e dos locais diplomáticos de um terceiro país.

Portanto, não podemos admitir a dupla medida utilizada pelas autoridades britânicas no nosso caso. Nenhuma lei de âmbito nacional pode ser utilizada para justificar, em nenhum caso, uma ação intrusiva em locais diplomáticos de nenhum país do mundo. E muito menos, pode servir de desculpa para emitir ameaças explícitas e chantagens grosseiras que tentem frustrar a vontade de um país soberano. Nunca! Diante de tal ação, que pressupõe um perigosíssimo precedente para qualquer país de nosso continente e do mundo, o Equador solicitou imediatamente aos organismos regionais, OEA, ALBA e UNASUL, a convocação de reuniões de alto escalão para tratar desta ameaça e coordenar uma resposta a nível regional, que não deixe impune semelhante ato. No próximo domingo teremos uma reunião da UNASUL em Guayaquil.

Neste sentido, o de responder de forma clara e comum diante deste tipo de ações, o Equador gostaria de agradecer publicamente as demonstrações de apoio e solidariedade que muitos países, líderes políticos e ativistas sociais têm expressado, por diferentes meios, desde a tarde de ontem. Apesar de que a resposta por parte de porta-vozes do Governo Britânico não tenha sido satisfatória – até o momento, esta chancelaria não recebeu nenhuma desculpa, desmentido ou retificação –, achamos que o clamor de todos os tipos reforçam nossa resposta firme e apegada aos princípios elementares do direito e do respeito entre países iguais.

O Equador é um Estado livre e democrático, não sujeito a tutelas externas de nenhum tipo, independente de interesses diferentes aos de seu povo, soberano em suas decisões políticas e jurídicas.

Igualmente, corrobora sua posição de respeito ao Direito Internacional e seu compromisso inequívoco pelo diálogo entre Estados para a resolução de conflitos.

Fonte: Ministério de Relações Exteriores do Equador